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Termos de Uso

Versão 2026-08-25 · vigente desde 25 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso do Financeiro NovoCode, fornecido por NovoCode Tecnologia e Sistemas Ltda.. Ao criar a conta, você declara ter capacidade civil, ser maior de 18 anos e concordar com estas condições.

1. Serviço e conta

O serviço organiza informações financeiras fornecidas pelo usuário, gera relatórios, alertas e, opcionalmente, respostas assistidas por IA. Você deve fornecer dados corretos, proteger sua senha, manter o contato atualizado e nos avisar sobre uso não autorizado. Cada conta é pessoal e intransferível.

2. Natureza das informações

O produto é uma ferramenta de organização. Conteúdos, projeções e respostas de IA podem conter erros e não constituem recomendação de investimento, contabilidade, crédito, consultoria jurídica ou tributária. Confirme informações relevantes antes de tomar decisões.

3. Planos, cobrança e cancelamento

Preço, ciclo, período de teste e limites aparecem antes da contratação. A cobrança é processada pelo Asaas. Renovações seguem o ciclo contratado até o cancelamento. O cancelamento impede novas renovações, sem prejuízo de direitos legais de arrependimento, estorno ou reembolso aplicáveis. Tributos e condições específicas constam na oferta.

4. Família e compartilhamento

Ao aceitar um convite familiar, os membros ativos passam a acessar o escopo financeiro compartilhado indicado na tela de confirmação. Não aceite convites de desconhecidos. O titular que convidou deve possuir autorização para inserir dados de terceiros. A saída ou remoção interrompe novos acessos, preservadas trilhas mínimas de segurança e obrigações legais.

5. Uso permitido

É proibido violar leis ou direitos de terceiros, tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, automatizar requisições abusivas, transmitir malware, usar dados obtidos sem autorização ou inserir conteúdo ilícito. Podemos limitar ou suspender acesso para proteger usuários e o serviço, com informação e possibilidade de contestação quando cabível.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, interface e materiais do serviço pertencem ao fornecedor ou a seus licenciantes. Você mantém os direitos sobre os dados que inserir e concede autorização limitada para tratá-los somente na prestação e proteção do serviço.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos continuidade e segurança, mas manutenções e falhas de terceiros podem causar interrupções. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor e deveres relacionados à proteção de dados.

8. Encerramento e dados

Você pode solicitar encerramento pela Central de Privacidade. Antes disso, pode exportar seus dados. A eliminação observará obrigações legais, prevenção à fraude, cobrança pendente e exercício regular de direitos, com bloqueio ou anonimização quando a exclusão imediata não for permitida.

9. Privacidade, mudanças e foro

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Mudanças materiais nestes Termos serão apresentadas com nova versão. Aplica-se a legislação brasileira e é preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor. Dúvidas podem ser enviadas a contato@novocode.com.br.